Regulamento

Regulamento do 2º Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais

1. OBJETIVOS

1.1. O Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais tem como objetivo valorizar trabalhos jornalísticos sobre educação, em especial aqueles que abordem, de forma aprofundada, exames, as avaliações e as estatísticas educacionais, áreas de atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Inep.

1.2. O Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais foi lançado em janeiro de 2017, em parceria com a Organização de Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, por meio de um termo de assistência técnica, sendo concedido anualmente a partir desta data. A cerimônia de entrega dos prêmios ocorre no segundo semestre de cada ano.

1.3. O 2º Prêmio Inep de Jornalismo busca contribuir para a consecução de uma de suas atribuições legais, que é a de promover a disseminação de estatísticas educacionais e informações sobre avaliações da educação básica e superior. O objetivo é permitir que a sociedade e o poder público tenham melhor entendimento do trabalho desenvolvido pelo Inep.

1.4. O 2º Prêmio Inep de Jornalismo será concedido ao (s) autor (es) dos trabalhos divulgados em mídia impressa, rádio, televisão e internet, que, de acordo com o regulamento e por decisão da Comissão Julgadora, melhor exponham e descrevam experiências, projetos, programas, políticas públicas entre outras iniciativas que evidenciem a importância do uso dos resultados dos exames, avaliações e estatísticas produzidas e divulgadas pelo Inep na gestão e desenvolvimento das políticas públicas de educação do Brasil.

1.5. O 2º Prêmio Inep de Jornalismo tem duas categorias: Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Básica e Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Superior. Serão concedidos, em cada categoria, cinco prêmios: mídia impressa, internet, rádio, televisão e Grande Prêmio.

1.6. Em reconhecimento aos trabalhos vencedores, o Prêmio Inep de Jornalismo vai oferecer premiações em dinheiro e na forma de certificados (para cada autor e coautores) e troféus (um para cada trabalho vencedor).

1.7. Poderão concorrer ao 2º Prêmio Inep de Jornalismo trabalhos veiculados no período compreendido entre 14 de novembro de 2017 e 19 de novembro de 2018.

2. CATEGORIAS

2.1. Para efeito de julgamento e premiação, os trabalhos poderão concorrer em duas categorias:

2.1.1. Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Básica: nesta categoria podem concorrer reportagens que utilizem informações oriundas do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb; do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem; do Exame Nacional para Certificação de  Competências de Jovens e Adultos - Encceja ; do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - Pisa; do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb; do Censo da Educação Básica; Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem - Pesquisa Talis; e Education at a Glance - EaG.

2.1.2. Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Superior: nesta categoria podem concorrer reportagens que utilizem informações oriundas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - Enade; do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes; dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior; do Censo da Educação Superior; e do Education at a Glance - EaG.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições são gratuitas.

3.2. A ficha de inscrição, será disponibilizada exclusivamente em versão eletrônica, no site www.inep.gov.br a partir das 10h do dia 1º de novembro de 2018, até as 23h59 do dia 19 de novembro de 2018.

3.3. Não serão aceitos trabalhos enviados ao Inep pelos Correios ou por e-mail.

3.4. Podem concorrer ao 2º Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais trabalhos publicados e/ou veiculados pela imprensa brasileira no período entre 14 de novembro de 2017 e 19 de novembro de 2018, feitas individualmente ou em coautoria por jornalistas e desde que inscritas seguindo as regras deste regulamento.

3.5. Só poderão concorrer ao 2º Prêmio Inep de Jornalismo os jornalistas com registro profissional válido. O concorrente deverá fazer upload, no site de inscrição, uma imagem de documento que comprove o número e registro profissional.

3.6. Somente serão aceitas inscrições de trabalhos em língua portuguesa, publicados ou veiculados em mídia impressa (jornal, revista), rádio, televisão e internet (sites, portais e blogs) com sede no Brasil.

3.7. As inscrições dos trabalhos devem ser feitas em nome do candidato responsável pelo material concorrente, que será identificado por nome completo e CPF inscrito na Receita Federal. Se contemplada com um dos prêmios, a pessoa inscrita será a responsável por receber a premiação e é o nome do inscrito que será evidenciado em todos os materiais de divulgação do Inep.

3.8. No caso de reportagens coletivas, a ficha de inscrição deverá ser preenchida com dados de apenas um dos autores, que, para fins de premiação, passa a ser o responsável pelo material inscrito no Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais. Haverá, entretanto, uma área para identificação dos demais autores do trabalho, para os devidos créditos. Os coautores receberão certificado.

3.9. Cada categoria deve ter pelo menos três diferentes profissionais de imprensa inscritos para que a modalidade seja válida e tenha suas matérias concorrentes enviadas para avaliação da Comissão Julgadora.

3.10. Fica limitada a inscrição de, no máximo, dois trabalhos por concorrente, em cada categoria. O limite de dois trabalhos por categoria também é aplicável em caso de reportagens coletivas.

3.11. Para cada trabalho apresentado deve ser preenchida uma ficha de inscrição.

3.12. Não será aceita a inscrição do mesmo trabalho em categorias diferentes.

3.13. As reportagens devem observar as seguintes características de formato no ato da inscrição:

3.13.1. Mídia Impressa: para os trabalhos veiculados em jornais e revistas, o concorrente deve disponibilizar o conteúdo no site do prêmio, fazendo upload em formato PDF. No caso de série de reportagem, o concorrente deve disponibilizar o conteúdo de cada dia em um espaço diferente. As URLs devem estar ativas durante todo o período de realização do prêmio, sob pena de desclassificação. Somente serão aceitas as inscrições de trabalhos produzidos originalmente para jornais e revistas.

3.13.2. Rádio: para os trabalhos veiculados em rádio, o concorrente deverá disponibilizar o conteúdo (podcasts) diretamente no espaço determinado no site do prêmio para upload do material; preencher e enviá-lo juntamente com a ficha de inscrição pelo Portal do Inep. No caso de série de reportagem, o concorrente deve disponibilizar o conteúdo de cada dia em um espaço diferente. As URLs devem estar ativas durante todo o período de realização do prêmio, sob pena de desclassificação. Somente serão aceitas as inscrições de trabalhos produzidos originalmente para rádio. Poderão concorrer apenas matérias veiculadas em emissoras de rádio legalizadas.

3.13.3. Televisão: para os trabalhos veiculados em TV, o concorrente deverá disponibilizar o conteúdo (vídeos) diretamente no espaço determinado no site do prêmio para upload do material; preencher e enviá-lo juntamente com a ficha de inscrição pelo Portal do Inep. No caso de série de reportagem, o concorrente deve disponibilizar o conteúdo de cada dia em um espaço diferente. As URLs devem estar ativas durante todo o período de realização do prêmio, sob pena de desclassificação. Somente serão aceitas as inscrições de trabalhos produzidos originalmente para televisão. Poderão concorrer apenas matérias veiculadas em emissoras de televisão legalizadas.

3.13.4. Internet: para os trabalhos veiculados na internet (portal, site e blog), o concorrente deve preencher e enviar a ficha de inscrição pelo site do prêmio. Na ficha de inscrição, em campo próprio, deve ser anexada uma cópia da matéria e/ou link e informada a URL da matéria. No caso de série de reportagem, o concorrente deve disponibilizar o conteúdo de cada dia em um espaço diferente. As URLs devem estar ativas durante todo o período de realização do prêmio, sob pena de desclassificação. Somente serão aceitas as inscrições de trabalhos produzidos originalmente para a internet, respeitando as características do formato de web jornalismo: convergência (áudio, vídeo, texto e imagem) e interatividade. Trabalhos produzidos originalmente para outros meios e apenas disponibilizados na internet devem concorrer no meio de origem, sob pena de desclassificação.

4. DO JULGAMENTO

4.1. Disposições gerais

4.1.1. A Comissão Organizadora, formada por profissionais do Inep, será responsável pela coordenação do 2º Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais.

4.1.2. Os trabalhos passarão por duas etapas de avaliação: Pré-Seleção e Julgamento.

4.1.3. Serão eliminados todos os trabalhos que não estiverem de acordo com as regras de inscrição.

4.1.4. Só passarão para a etapa de julgamento os trabalhos que atenderem aos seguintes critérios:

4.1.4.1. Preenchimento correto da ficha de inscrição e comprovação de registro profissional;

4.1.4.2. Aprofundamento da discussão sobre os resultados dos exames, avaliações e estatísticas educacionais gerados pelo Inep;

4.1.4.3. Reportagens que contextualizarem corretamente os dados produzidos pelo Inep e se aprofundarem na abordagem e uso do conteúdo;

4.1.5. Não serão classificadas para a etapa de julgamento as reportagens que apenas citarem fontes de dados produzidos pelo Inep, sem uma abordagem que se aprofunde sobre os exames, avaliações e estatísticas educacionais. Exemplos: reportagens de serviço sobre a data do Exame Nacional do Ensino Médio ou aquela que apenas citar dados de matrículas do Censo da Educação Superior para contextualizar uma situação específica.

4.2. Pré-Seleção

4.2.1. Todos os trabalhos concorrentes ao 2º Prêmio Inep de Jornalismo passarão primeiramente por análise da Comissão de Pré-Seleção, que organizará os trabalhos jornalísticos por categoria, aptos a serem apreciados pela Comissão Julgadora.

4.2.2. A Comissão de Pré-Seleção será formada por profissionais da Assessoria de Comunicação do Inep, que terão a função de analisar os trabalhos inscritos para certificar de que cumprem os requisitos deste regulamento.

4.3. Comissão Julgadora

4.3.1. Apreciados e avaliados pela Comissão de Pré-Seleção, os melhores trabalhos de cada categoria serão encaminhados à Comissão Julgadora, constituída pelo Inep. Esta comissão avaliará os trabalhos, selecionando o melhor deles em cada uma das mídias: impressa, internet, televisão e rádio, e em cada uma das duas categorias.

4.3.2. A Comissão Julgadora indicará dois trabalhos ao Grande Prêmio, um de cada uma das seguintes categorias “Exames, Avaliações e Estatísticas Educacionais da Educação Básica”; e “Exames, Avaliações e Estatísticas Educacionais do Ensino Superior”, totalizando 10 trabalhos a serem premiados.

4.3.3. As decisões da Comissão Julgadora serão absolutas e irrecorríveis, de modo que não serão admitidos recursos pelos inscritos e/ou terceiros interessados.

4.3.4. A Comissão Julgadora atribuirá o Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais, nas duas categorias, aos trabalhos que melhor cumprirem os objetivos do concurso, tal como descritos nos itens 1.1 e 1.4.

4.3.5. A Comissão Julgadora será composta por 10 integrantes: dois especialistas do Inep em Avaliações da Educação Básica; dois especialistas do Inep em Avaliações da Educação Superior; dois especialistas do Inep em Estatísticas Educacionais; dois pesquisadores do Inep especialistas nos Censos Educacionais; dois especialistas em Jornalismo Educacional, representando a Associação de Jornalistas de Educação - Jeduca.

4.3.6. O Inep se reserva o direito de alterar a composição da Comissão Julgadora conforme o volume de trabalhos inscritos na disputa e/ou impedimentos de seus respectivos indicados. É objetivo do Inep assegurar isenção e credibilidade ao processo avaliativo.

5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, JULGAMENTO E DA PONTUAÇÃO

5.1. Serão considerados critérios de qualidade técnica e jornalística na avaliação e julgamento dos trabalhos inscritos: adequação ao tema proposto; investigação de fatos, uso correto de dados e estatísticas do Inep; diversidade e relevância das fontes consultadas; originalidade e relevância da pauta associada aos desafios contemporâneos da educação; qualidade e clareza do texto (em linguagem escrita ou eletrônica); qualidade do material (em termos de apresentação gráfica, de imagens e áudio); correção gramatical; coerência dos conceitos usados no material apresentado.

5.2. A cada um dos critérios serão atribuídas notas que variam de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos. Os trabalhos vencedores serão definidos pela maior soma das notas a atribuídas.

5.3. O critério de desempate seguirá a seguinte ordem: adequação ao tema proposto; investigação de fatos; diversidade e relevância das fontes consultadas; originalidade da pauta; qualidade e clareza do texto (em linguagem escrita ou eletrônica); qualidade do material (em termos de apresentação gráfica, de imagens e áudio); correção gramatical; coerência dos conceitos usados no material apresentado.

6. PREMIAÇÃO

6.1. Em sua 2ª edição, o Prêmio Inep de Jornalismo vai distribuir
R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) em prêmios, divididos nas duas categorias: Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Básica - Mídia impressa, Rádio, Televisão e Internet, com R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada, e Grande Prêmio com R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Superior - Mídia impressa, Rádio, Televisão e Internet, com R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada, e Grande Prêmio, com R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

6.2. O prêmio em dinheiro é uma iniciativa do Inep, em parceria com a Organização de Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, firmada por meio de um termo de assistência técnica.

6.3. Os resultados do 2º Prêmio Inep de Jornalismo serão divulgados em 28 de novembro de 2018 no site do Inep e nas redes sociais do instituto, e os vencedores, comunicados oficialmente, via e-mail e telefone por representante do Inep.

6.4. Os vencedores serão convidados, por telefone e por carta oficial, a participar da solenidade em Brasília/DF, a ser realizada em data a ser definida, em dezembro de 2018. O Inep se responsabilizará pelo transporte e hospedagem do titular da inscrição no prêmio, que deve confirmar presença no evento até 30 de novembro de 2018.

6.5. Os prêmios serão oficializados aos vencedores de cada categoria, incluindo os de Grande Prêmio de cada categoria, que comparecerem  pessoalmente à solenidade de entrega dos prêmios. Em caso de ausência, o vencedor deve apresentar justificativa de modo formalizado e indicar um representante oficial.

6.6. O autor vencedor a ser anunciado para receber o troféu durante a cerimônia da premiação será aquele que tiver o registro inscrito na ficha e, se houver coautoria, serão anunciados também os coautores do material escrito.

6.7. Na ocasião da cerimônia de premiação, os vencedores receberão um cheque 'fantasia', a ser posteriormente substituído pelo cheque original e/ou transferência bancária a ser feita pelo Inep, e uma carta de orientação sobre como receber o valor do prêmio.

6.8. Em caso de trabalhos de autoria coletiva, não compete ao Inep a divisão do prêmio em dinheiro entre os autores da matéria.

6.9. A apuração e pagamento do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF sobre o valor relativo ao prêmio em dinheiro é de exclusiva responsabilidade do premiado.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Os vencedores do 2º Prêmio Inep de Jornalismo cedem e transferem para o Inep, a título de gratuidade e em caráter pleno, universal e total, todos os direitos patrimoniais de autoria relativos às produções jornalísticas, nos termos do inciso I do art. 49 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para qualquer tipo de utilização, inclusive para fins comerciais, publicação, reprodução por qualquer meio, técnica ou veículo, bem como para divulgação dos resultados do Prêmio.

7.2. Os trabalhos vencedores do 2º Prêmio Inep de Jornalismo poderão ser expostos, veiculados, reproduzidos em publicações, programas e eventos de caráter educativo ou cultural, ou de divulgação do promotor do prêmio, independentemente de qualquer remuneração, autorização ou licença de seus autores que, para os fins acima descritos, cedem todos os seus direitos autorais ao promotor do prêmio, sem qualquer tipo de compensação ou indenização, assegurada a menção da autoria e do veículo.

7.3. Não poderão participar do Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatística s Educacionais:

7.3.1. Membros das comissões do prêmio, servidores, colaboradores e consultores do Inep e do Ministério da Educação - MEC, e seus familiares; 7.3.2. Profissionais que tenham prestado serviços ao Inep e/ou ao MEC até um ano antes do lançamento do prêmio;

7.3.3. Veículos de imprensa e de entidades ligadas ao Inep e/ou ao MEC; 7.3.4. Pessoas que não possuam registro profissional em jornalismo;
7.3.5. Jornalistas de veículos internacionais, sem sede no Brasil.

7.4. Todas as questões omissas neste regulamento, assim como a interpretação de seus dispositivos, serão decididas pela Comissão Organizadora de forma soberana, e suas decisões não poderão ser objeto de questionamento ou impugnação por qualquer das partes envolvidas.

7.5. O não cumprimento de todos os requisitos do regulamento implicará a desclassificação do concorrente sem comunicado prévio.

7.6.  O ato de inscrição implica a concordância e adesão a este regulamento e atesta a veracidade das informações na ficha de inscrição.

7.7. O Inep não será responsável por mau funcionamento técnico de qualquer tipo, problemas, falhas em redes de computadores, servidor ou provedor, equipamentos, hardware ou software; nem por erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissão imprecisa de inscrições ou falhas em recebê-las, em qualquer razão de problemas técnicos, congestionamento na internet, vírus, queda de energia, falha de programação ou violação por terceiros (hackers).

7.8. Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer em relação ao 2º Prêmio Inep de Jornalismo e o presente Regulamento serão solucionados pelo Inep.

Página atualizada em: 30 janeiro 2018