Competências

Finalidades

  • Planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, em articulação com o MEC.
  • Planejar, organizar, manter, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas de estatísticas educacionais e de projetos de avaliação educacional, visando ao estabelecimento de indicadores educacionais e de desempenho das atividades educacionais no País.
  • Planejar e operacionalizar as ações e os procedimentos referentes à avaliação da educação básica.
  • Planejar e operacionalizar as ações e os procedimentos referentes à avaliação da educação superior.
  • Desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais e gestão das políticas educacionais.
  • Subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de diagnósticos, pesquisas e recomendações decorrentes dos indicadores e das avaliações da educação básica e da superior.
  • Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso à educação superior.
  • Promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos resultados das avaliações, dos estudos, da documentação e dos demais produtos de seus sistemas de informação.
  • Apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no desenvolvimento de projetos e sistemas de estatísticas e de avaliação educacional.
  • Articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira, bilateral e multilateral.
  • Apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao fortalecimento de competências em avaliação e em informação educacional no País.

Fonte: Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007

Competências

Órgãos de assistência direta e imediata ao presidente

Ao Gabinete compete:

  • Assistir ao Presidente do Inep em sua representação política e social.
  • Incumbir-se do preparo e despacho do expediente do Presidente do Inep.
  • Planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades de comunicação institucional, divulgação e acompanhamento de matérias de interesse do Inep, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do MEC.
  • Planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades das Relações Internacionais do Inep.
  • Supervisionar as atividades de assessoramento direto ao Presidente.
  • Desempenhar as funções de Secretaria-Executiva do Conselho Consultivo.

À Ouvidoria compete:

  • Receber, apurar e dar encaminhamento a pedidos de informações, reclamações, denúncias, críticas, sugestões e elogios feitos por cidadãos e servidores.
  • Assegurar direito de resposta às demandas interpostas e informar seus autores sobre as providências adotadas.
  • Apresentar diagnósticos, relatórios gerenciais técnicos e informações para subsidiar ações de melhoria dos serviços prestados pelo Inep.
  • Propor a edição, alteração ou revogação de ato normativo, objetivando o aprimoramento técnico ou administrativo e o bom funcionamento do Inep.
  • Realizar e coordenar estudos e pesquisas para aferição da satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo Inep.

Órgãos seccionais

À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:

  • Representar judicial e extrajudicialmente o Inep.
  • Exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do Inep, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993.
  • Apurar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do Inep, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.
  • Assistir às autoridades do Inep no controle interno da legalidade dos atos a serem por elas praticados ou já efetivados.

À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentária-financeira, patrimonial, de pessoal, dos demais sistemas administrativos e operacionais, e, especificamente:

  • Verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo instituto.
  • Examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua observância.
  • Promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente.

À Diretoria de Gestão e Planejamento compete:

  • Planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Administração Financeira, de Contabilidade, de Organização e Modernização Administrativa, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais.
  • Planejar e promover a realização de programas e projetos com vistas à melhoria da qualidade de vida e à valorização dos servidores.
  • Planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades inerentes à gestão das aquisições, do patrimônio e do almoxarifado do Inep.
  • Coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades de prestação e de tomada de contas dos recursos transferidos pelo Inep.
  • Articular com agentes internos e externos a viabilização orçamentária e financeira das ações educacionais e dos investimentos estratégicos do Inep.
  • Coordenar e acompanhar a elaboração da tomada e da prestação de contas anual do Inep, na forma e no prazo estabelecidos em lei.
  • Operacionalizar a logística, padronizar os procedimentos, dar suporte ao processo e realizar as atividades de monitoramento e capacitação dos recursos humanos envolvidos na aplicação dos instrumentos de avaliação do Inep.

Órgãos específicos singulares

À Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais compete:

  • Planejar, propor e desenvolver mecanismos, instrumentos e produtos de disseminação e documentação de informações educacionais do Inep, oferecendo suporte à divulgação de resultados e produtos dos sistemas de avaliação e de indicadores e estatísticas educacionais, em articulação com as diretorias do Inep.
  • Organizar e sistematizar dados e informações relacionados às áreas responsáveis pelos processos de coleta, de estudo e de avaliação educacional.
  • Desenvolver, aperfeiçoar, manter e dar suporte aos sistemas informatizados e aos bancos de dados do Inep, bem como administrar os recursos de informação, informática e telecomunicação da instituição.
  • Definir, em articulação com as demais unidades do Inep, as linguagens e os formatos adequados aos diversos perfis de usuários de informação.
  • Promover a disseminação de indicadores comparados, em articulação com as Diretorias de Educação Básica e Superior e, quando for o caso, com organismos internacionais.

À Diretoria de Estudos Educacionais compete:

  • Promover e coordenar a realização de estudos e pesquisas relacionados a temas educacionais do interesse do Inep e do MEC.
  • Promover a realização de estudos educacionais comparados, em articulação com organismos internacionais.
  • Coordenar a elaboração da publicação dos periódicos do Inep, de textos para discussão e de estudos e pesquisas de interesse do órgão.
  • Promover e apoiar eventos relacionados à pesquisa educacional na área de atuação do Inep.
  • Promover levantamento, registro e análise de experiências educacionais.
  • Propor e coordenar a política de atualização e aquisição de material bibliográfico e documental, com vistas à Constituição.

À Diretoria de Estatísticas Educacionais compete:

  • Propor, planejar, programar e coordenar ações voltadas ao levantamento, ao controle de qualidade, ao tratamento e à produção de dados e estatísticas da educação básica e da educação superior.
  • Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a coleta de dados e informações da educação básica e da educação superior.
  • Planejar, promover e coordenar, em articulação com os sistemas e redes de ensino, a coleta sistemática de dados da educação básica.
  • Promover, em articulação com as instituições de ensino superior, a coleta sistemática de dados da educação superior.

À Diretoria de Avaliação da Educação Superior compete:

  • Propor, planejar, programar e coordenar ações voltadas à avaliação dos cursos e das instituições de educação superior, articulando-se com os sistemas federal e estaduais de ensino.
  • Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), bem como coordenar o processo de consolidação e divulgação dos resultados e produtos.
  • Organizar e capacitar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
  • Propor a realização de avaliações internacionais da educação superior, em articulação com organismos estrangeiros e internacionais.
  • Coordenar a elaboração dos instrumentos de avaliação da educação superior, segundo as diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior, da Secretaria de Educação Tecnológica, da Secretaria de Educação a Distância e do Conselho Nacional de Educação.

À Diretoria de Avaliação da Educação Básica compete:

  • Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos de realização das avaliações da educação básica.
  • Promover, em articulação com os sistemas estaduais e municipais de ensino, a realização das avaliações da educação básica.
  • Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para o estabelecimento de processos de certificação de competências.
  • Apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no desenvolvimento de projetos e sistemas de avaliação da educação básica.
  • Promover a realização de avaliações comparadas, em articulação com instituições nacionais e organismos internacionais.

Órgão Colegiado

Ao Conselho Consultivo compete manifestar-se sobre:

  • O plano de ação e a proposta orçamentária anual do Inep.
  • As prestações de contas e o relatório anual de atividades do Inep, antes de seu encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação.
  • Os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente ou por qualquer um de seus membros.

Fonte: Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 e Decreto nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017

Página atualizada em: 29 novembro 2019