Informações Classificadas

Nesta secção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Inep. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recursos referentes ao pedido de desclassificação. Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic@inep.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Inep.

Informações Desclassificadas

Rol de classificações declaradas nulas

O procedimento de revisão da classificações de informações detectou falhas formais em um ato classificatório. As informações declaradas nulas por instrumento específico não constituem hipótese de desclassificação.