Finalidades

Com base na Portaria no 2.255, de 25 de agosto de 2003, art. 1, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi criado para realizar um conjunto de objetivos referentes ao sistema de educação nacional. A partir de sua transformação em autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, foram estabelecidas as seguintes finalidades para o Inep:

  1. Organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais;
  2. Planejar, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação educacional, visando o estabelecimento de indicadores de desempenho das atividades de ensino no País;
  3. Apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação educacional;
  4. Desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais, práticas pedagógicas e de gestão das políticas educacionais;
  5. Subsidiar a formulação de políticas na área da educação, mediante a elaboração de diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação da educação básica e superior;
  6. Coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação, em conformidade com a legislação vigente;
  7. Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso ao ensino superior;
  8. Promover a disseminação de informações sobre avaliação da educação básica e superior;
  9. Articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira, bilateral e multilateral.
Página atualizada em: 20 outubro 2015