Enem Portugal

Enem Portugal

Algumas Instituições de Educação Superior (IES) de Portugal aceitam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos. Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep vem realizando acordos interinstitucionais de cooperação. Essa troca de informação possibilitou a ampliação de possibilidades de intercâmbio educacional.

Isso se tornou possível com uma mudança na legislação portuguesa. O Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep.

As IES portuguesas que procuram o Inep para celebrar acordos interinstitucionais são, em geral, pessoas coletivas de direito público que congregam unidades orgânicas de ensino superior universitário e ensino superior politécnico. As IES públicas de Portugal concentram a maior parte dos alunos do ensino superior no país, mais de 80% do total de matrículas. Apesar de públicas, os graduandos pagam taxas como forma de coparticipação nos custos do ensino.

Como funciona

O Inep tem conjugado esforços com IES portuguesas para simplificar a celebração dos acordos. Inicialmente assinados de forma presencial, hoje já é possível fazer toda a tramitação de modo remoto. Com o acordo formalizado, o Inep permite o acesso e a utilização de informações do desempenho de estudantes brasileiros para fins de seleção e acesso às IES portuguesas. Todo o processo é conduzido pela Assessoria Internacional do Inep.

Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria. As Instituições de Ensino Superior portuguesas signatárias de convênio com o Inep assumem a responsabilidade pela comunicação oficial aos candidatos admitidos em seus cursos sobre este importante aspecto.

Página atualizada em: 29 março 2019