Legislação
Conheça a legislação relacionada aos Indicadores de Qualidade da Educação Superior.
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2018
Portarias
- Portaria nº 515, de 14 de junho de 2018 - Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2017, estabelece os aspectos gerais de cálculo, procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultados
- Portaria Normativa Nº 840/2018 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Inep referentes à avaliação da Educação Superior
2017
Portarias
- Portaria Normativa MEC nº 19 de 13 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre os procedimentos de competência do Inep referentes à avaliação da educação superior
- Portaria nº 550, de 20 de junho de 2017 – Procedimentos de divulgação dos Indicadores 2016
- Portaria nº 209, de 07 de março de 2017 - Resultados Conceito Enade, CPC e IGC 2015
Página atualizada em: 13 julho 2020
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