Perguntas Frequentes

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1. Sobre o Encceja

1.1. Como funciona o sistema de certificação do Encceja?

O Exame possibilita a emissão de dois tipos distintos de documentos certificadores:

  • Certificado: O documento reconhece oficialmente que o educando cumpriu, na íntegra, todos os componentes curriculares (disciplinas) do núcleo comum do Ensino Fundamental.
  • Declaração de Proficiência: A certificação parcial comprova que o participante conseguiu cumprir um ou mais componentes curriculares (disciplinas) nas áreas avaliadas pelo Encceja.

O participante poderá solicitar aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas em quaisquer edições anteriores do Encceja Nacional, para fins de certificação. É necessário que o participante apresente a Declaração de Proficiência à Unidade Certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas).

1.2. Quem pode participar do Exame?

Podem participar do Encceja Nacional jovens e adultos que não concluíram seus estudos em idade própria. São incluídas pessoas privadas de liberdade ou jovens sob medidas socioeducativas das Unidades Prisionais ou Socioeducativas que aderiram ao exame.

Desde 2010, o Inep passou a publicar edital específico para a realização do Encceja aos adultos submetidos a penas privativas de liberdade e a adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade.

No caso de brasileiros residentes no exterior, o participante poderá pleitear, por intermédio do Encceja Exterior, tanto a certificação de nível do Ensino Fundamental quanto a de nível do Ensino Médio.

1.3. Qual é a idade mínima para pleitear a certificação?

Para pleitear a certificação, o participante deverá:

  • no nível do Ensino Fundamental, ter no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de realização das provas;
  • no nível do Ensino Médio, apenas para residentes no exterior, ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização das provas.

1.4. Existe alguma taxa para inscrição e participação no Exame?

Não. O exame é gratuito e de participação voluntária, possibilitando a aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos pelos educandos tanto no processo formal de escolarização quanto em processos informais.

1.5. Onde posso encontrar material de estudo para o Encceja?

Na página específica de Materiais de Estudo para o Encceja. Este material é composto por um volume introdutório, quatro volumes de orientações aos professores e quatro volumes de orientações aos estudantes (Ensino Fundamental).

Para o Ensino Fundamental, o MEC disponibiliza a Coleção Cadernos de EJA. Além disso, para subsidiar o estudo, o participante do Encceja Nacional ou o Responsável Pedagógico da Unidade do participante do Encceja PPL poderá consultar e disponibilizar aos dependentes, quando aplicável, as Matrizes de Referência do Encceja.

1.6. Onde posso obter maiores informações sobre o Encceja?

Além das informações contidas na página do Encceja, o participante do Encceja ou o Responsável Pedagógico da Unidade, referente ao Encceja PPL, poderá contatar a Central de Atendimento ao participante acessando o portal de autoatendimento do MEC ou ligando para o telefone 0800 616161.

2. Residentes no Brasil

2.1. Como se inscrever no Encceja Nacional?

As inscrições são gratuitas e realizadas, exclusivamente, via internet no portal oficial para inscrições do Encceja, nas datas estabelecidas em editais publicados pelo Inep a cada edição do Exame. Começam em 7 de agosto e vão até as 23h59 do dia 18 de agosto. A aplicação está marcada para 19 de novembro.

O interessado em se inscrever no Encceja Nacional deverá realizar o preenchimento on-line do Questionário Socioeconômico (QSE) para finalizar sua inscrição.

Para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas, a solicitação deverá ser feita ao Responsável Pedagógico da Unidade Prisional ou Socioeducativa para que efetue a inscrição no Exame. Antes disso, o Responsável Pedagógico deverá ler o edital, seus anexos e atos normativos neles mencionados, e certificar-se de que o interessado preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja e aceita todas as condições nele estabelecidas.

2.2. Quais são os documentos obrigatórios para efetuar a inscrição no Encceja Nacional?

Para efetuar a inscrição no Encceja Nacional, o interessado deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número do seu Documento de Identidade.

No caso de pessoas privadas de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas, o Responsável Pedagógico deverá informar, no ato da inscrição, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Documento de Identidade ou do Número de Identificação Interna do interessado, documentos obrigatórios para a efetivação da inscrição.

2.3.Qual é a idade mínima para certificação para a conclusão do Ensino Fundamental com utilização dos resultados do Encceja Nacional?

Para pleitear a certificação de conclusão do Ensino Fundamental, o interessado deverá ter no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de realização das provas.

2.4. Qual é a idade mínima para certificação para conclusão do Ensino Médio com utilização dos resultados do Encceja Nacional?

Para pleitear a certificação de conclusão do Ensino Médio, o interessado deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização das provas.

2.5. Quais são as áreas de conhecimento avaliadas no Encceja Nacional?

Para certificação do Ensino Fundamental, são estruturadas:

a) quatro provas objetivas, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento:

  • Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física;
  • Matemática;
  • História e Geografia;
  • Ciências Naturais.

b) uma proposta de Redação.

Para a certificação do Ensino Médio, são estruturadas:

a) quatro provas objetivas, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento:

  • Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Compreende as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física;
  • Matemática e suas Tecnologias;
  • Ciências Humanas e suas Tecnologias; Compreende as disciplinas de História, Geografia, Filosofia e Sociologia;
  • Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Compreende as disciplinas de Química, Física e Biologia.

b) uma proposta de Redação.

2.6. Qual é a pontuação mínima necessária para o participante obter certificação nas provas objetivas e de redação do Ensino Fundamental?

Para obter a certificação do Ensino Fundamental, o participante deverá alcançar em cada uma das provas objetivas do Exame, no mínimo, o nível 100 (cem).

A prova de Redação será aplicada junto  à prova de Língua Portuguesa. Para obter proficiência na prova de Redação, o participante deve obter nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

Para obter a Declaração Parcial na área de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física, o participante deverá atingir duas notas mínimas ao mesmo tempo: o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva assim como o mínimo de 5 (cinco) pontos na prova de redação em uma mesma edição do exame.

2.7. Qual é a pontuação mínima necessária para o participante obter certificação nas provas objetivas e de redação do Ensino Médio?

Para obter a certificação do Ensino Médio, o participante deverá alcançar, em cada uma das provas objetivas do Exame, no mínimo, o nível 100 (cem).

A prova de Redação será aplicada junto à prova de Linguagens, Códigos e suas tecnologias. Para obter proficiência na prova de Redação, o participante deverá obter nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

Para obter a Declaração Parcial do Ensino Médio na área de Linguagens e Códigos e suas tecnologias o participante deverá atingir duas notas mínimas ao mesmo tempo: o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva assim como o mínimo de 5 (cinco) pontos na prova de redação em uma mesma edição do exame.

2.8. Como acessar os resultados do participante do Exame?

Os participantes poderão acessar o resultado mediante consulta ao portal de divulgação de resultados do Encceja utilizando o CPF e senha cadastrada no ato da inscrição.

No caso de participantes do Encceja PPL, os Responsáveis Pedagógicos poderão acessar os resultados dos participantes de suas respectivas Unidades Prisionais ou Socioeducativas, mediante a inserção da senha pessoal no portal de divulgação de resultados para participantes privados de liberdade. Depois de decretada sua liberdade, os participantes também poderão acessar seus resultados individuais por meio da página do Inep. A senha de acesso poderá ser obtida por meio de recuperação de senha no sistema de inscrição.

2.9. Como solicitar o certificado ou declaração de proficiência do participante após a divulgação dos resultados do Exame?

O participante do Encceja Nacional ou o Responsável Pedagógico da Unidade, referente ao Encceja PPL, deverá contatar a Secretaria Estadual de Educação indicada no ato da inscrição para solicitar o Certificado ou a Declaração de Proficiência.

Compete às Secretarias Estaduais de Educação definir os procedimentos complementares para certificação, com base nos resultados do Encceja, e certificar seus participantes.

Os participantes emancipados não poderão solicitar a certificação por meio do Encceja, conforme parágrafo único do Art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 03, de 15 de junho de 2010[1] (Anexo V): “O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da prestação de exames supletivos”. 

2.10. Quem já fez o Encceja e não obteve pontuação mínima para certificação pode fazer o Exame novamente?

Sim. Quem já fez o Encceja em anos anteriores e não obteve a pontuação mínima para aprovação em alguma área do conhecimento pode inscrever-se novamente e tentar aprovação na área de conhecimento desejada para obter a certificação.

2.11. Posso aproveitar a declaração de proficiência de resultados do Enem para certificação do Encceja do ensino médio?

Sim. Quem já fez o Enem entre 2009 a 2016 e não obteve a pontuação mínima para aprovação em alguma área do conhecimento poderá inscrever-se no Encceja e tentar aprovação na área de conhecimento desejada para obter a certificação.

2.12. Os resultados de edições anteriores do Encceja podem ser aproveitados?

Sim. Poderá ser solicitado o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento, avaliadas nas edições do Encceja de 2010 a 2014, para fins de certificação. É importante que a Declaração Parcial de Proficiência seja apresentada à Unidade Certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas).

No caso de participantes do Encceja PPL, o Responsável Pedagógico deverá apresentar a documentação do participante.

2.13. Os resultados de edições anteriores do Enem podem ser aproveitados?

Sim. Poderá ser solicitado o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas nas edições anteriores do Enem para fins de certificação. É necessário que a Declaração Parcial de Proficiência seja apresentada à Unidade Certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas).

No caso de participantes do Encceja PPL, o Responsável Pedagógico deverá apresentar a documentação do participante.

3. Residentes no Exterior

3.1. Como se inscrever no Encceja Exterior?

As inscrições são gratuitas e realizadas, exclusivamente, via internet, no portal do Encceja para residentes no exterior, nas datas estabelecidas em editais publicados pelo Inep, a cada edição do Exame. As inscrições começaram em 3 de julho e podem ser feitas ate às 23h59 do dia 17 de julho. Para o Encceja Exterior Para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), o período de a adesão das Unidades Prisionais ou Socioeducativas começa em 14 de agosto e vai até o dia 25 de agosto, no portal para PPL no exterior. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Encceja PPL) será aplicado em: 21 e 22 de novembro.

O interessado em se inscrever no Encceja Exterior deverá realizar o preenchimento on-line do Questionário Socioeconômico (QSE) para finalizar sua inscrição.

3.2. Quais são os documentos obrigatórios para efetuar a inscrição no Encceja Exterior?

Para efetuar a inscrição, os brasileiros residentes no Exterior deverão informar, obrigatoriamente, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).  O participante que tiver realizado provas de edições anteriores do Encceja Exterior (2013, 2014, 2015, 2016) deverá informar o número do passaporte utilizado para fins de certificação. Para a certificação do Ensino Fundamental o participante deve ter 15 anos completos na data da realização da prova. Para a certificação do Ensino Médio a idade é de pelo menos 18 anos na data da prova.

3.3. Qual é a idade mínima para certificação de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio com utilização dos resultados do Encceja Exterior?

Para solicitar a certificação para conclusão do Ensino Fundamental, o interessado deverá ter no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de realização das provas.

Para solicitar a certificação para conclusão do Ensino Médio, o interessado deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização das provas.

3.4. Quais são as áreas de conhecimento avaliadas para a certificação do Ensino Fundamental no Encceja Exterior?

Para a certificação no nível de Ensino Fundamental, são estruturadas:

a) quatro provas objetivas, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento:

  • Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física;
  • Matemática;
  • História e Geografia;
  • Ciências Naturais.

b) uma proposta de Redação.

3.5. Quais são as áreas de conhecimento avaliadas para a certificação do Ensino Médio no Encceja Exterior?

Para a certificação no nível de Ensino Médio, são estruturadas:

a) quatro provas objetivas, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento:

  • Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Compreende as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física;
  • Matemática e suas Tecnologias;
  • Ciências Humanas e suas Tecnologias; Compreende as disciplinas de História, Geografia, Filosofia e Sociologia;
  • Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Compreende as disciplinas de Química, Física e Biologia.

b) uma proposta de Redação.

3.6. Qual é a pontuação mínima necessária para o participante obter certificação nas provas objetivas e de redação do Ensino Fundamental e Ensino Médio?

Para obter a certificação, o participante deverá alcançar em cada uma das provas objetivas do Exame, no mínimo, 100 (cem).

A prova de Redação será aplicada juntamente com a prova de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física. Para obter proficiência na prova de Redação, o participante deve obter nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

Para obter a Declaração Parcial do Ensino Fundamental na área de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física o participante deverá atingir duas notas mínimas ao mesmo tempo: o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva assim como o mínimo de 5 (cinco) pontos na prova de redação em uma mesma edição do exame.

Para obter a Declaração Parcial do Ensino Médio na área de Linguagens e Códigos e suas tecnologias o participante deverá atingir duas notas mínimas ao mesmo tempo: o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva assim como o mínimo de 5 (cinco) pontos na prova de redação em uma mesma edição do exame.

3.7. Como acessar os resultados do Encceja Exterior?

Os participantes do Encceja Exterior poderão acessar os resultados mediante consulta ao Portal de divulgação de resultados do Encceja Exterior, utilizando o CPF e a senha cadastrada no ato da inscrição.

3.8. Como obter o certificado ou declaração de proficiência do participante com os resultados do Encceja Exterior?

Cabe ao Inep enviar os Certificados e as Declarações de Proficiência dos participantes ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que os encaminhará às Embaixadas e aos Consulados-Gerais do Brasil de cada país de aplicação do Exame.

Os participantes deverão procurar seus documentos de certificação nas Embaixadas ou Consulados-Gerais do Brasil nos países onde realizaram as provas.

Os participantes emancipados não poderão solicitar a certificação por meio do Encceja, conforme parágrafo único do Art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 03, de 15 de junho de 2010[1] (Anexo V): “O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da prestação de exames supletivos”. Conforme consta nos últimos Editais do Encceja Nacional e Exterior.

3.9. Quem já fez o Encceja Exterior e não obteve a pontuação mínima para certificação pode fazer o Exame novamente?

Sim. Quem já fez o Encceja Exterior em 2013, 2014, 2015 e 2016 [RBO1] e não obteve a pontuação mínima para aprovação em alguma área do conhecimento pode inscrever-se novamente e tentar aprovação na área de conhecimento desejada para obter a certificação.

No caso de brasileiros residentes no exterior, o participante poderá pleitear, por intermédio do Encceja Exterior, tanto a certificação de nível do Ensino Fundamental quanto a do Ensino Médio. Estando o participante no Brasil poderá solicitar o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas do conhecimento, avaliadas edições anteriores conforme Edital do Exame É necessário que o participante apresente a Declaração de Proficiência à Unidade Certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas).

3.10. Os resultados de outras edições do Encceja Exterior poderão ser aproveitados?

Sim. Poderá ser solicitado o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas nas edições 2013, 2014, 2015 e 2016 do Encceja Exterior para fins de certificação.

3.11 Posso aproveitar a declaração de proficiência resultados do Enem do ensino médio dos para certificação do Encceja?

Sim. Quem já fez o Enem entre 2009 a 2016 e não obteve a pontuação mínima para aprovação em alguma área do conhecimento poderá inscrever-se no Encceja e tentar aprovação na área de conhecimento desejada para obter a certificação.

Página atualizada em: 20 outubro 2015