Documentos e Legislação
Aqui você encontra vários documentos relacionados a Avaliação Institucional como: Editais, Portarias, Notas Técnicas e demais informações que garantem os direitos do participante e a realização correta da avaliação.
Portarias
As portarias são documentos oficiais de ato administrativo, destinados a dar instruções sobre regulamentos ou fazer recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços relacionados a Avaliação Institucional.
Portarias Anteriores
- Portaria Normativa GM/MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018 - Consolidada
- Portaria Normativa GM/MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018 - Republicada em 31/08/2018
- Portaria Normativa GM/MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018 - Retificada em 03/09/2018
- Portaria Nº 19, de 13 de dezembro de 2017
- Portaria Nº 11, de 20 de junho de 2017
- Portaria nº 92, de 31 de janeiro de 2014
- Portaria INEP Nº 386, de 17 de outubro de 2012
- Portaria Normativa MEC Nº 24, de 03 de dezembro de 2012
- Portaria normativa n º 40 2010
- Portaria 505 de 03 de junho de 2009
- Portaria normativa nº 12 de 5 de setembro de 2008
- Portaria nº 1.081 de 29 de agosto de 2008
- Portaria Normativa n° 6, de 03 de abril de 2007
- Portaria Normativa n° 2, de 10 de janeiro de 2007
- Portaria Normativa n° 1, de 10 de janeiro de 2007
- Portaria nº 169, de 31 de outubro de 2006
- Portaria nº 1.751, de 27 de outubro de 2006
- Portaria Nº 1.310, de 17 de Julho de 2006
- Portaria Nº 1.309, de 14 de julho de 2006
- Portaria nº 1.027, de 15 de maio de 2006
- Portaria nº 563, de 21 de fevereiro de 2006
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/SAÚDE Nº 2.119, de 3 de novembro de 2005
- Portaria MEC Nº 2.117, de 3 de novembro de 2005
- Portaria MEC Nº 3.819, de 3 de novembro de 2005
- Portaria MEC nº 3.722 de 21 de outubro de 2005 - Reconhece
- Portaria MEC nº 3.225, de 22 de setembro de 2005
- Portaria INEP nº 194, de 23 de setembro de 2005
- Portaria MEC Nº 2.864, de 24 de agosto de 2005
- Portaria n° 2.413, de 8/7/2005
- Portaria MEC nº 2.261 de 30/06/05
- Portaria MEC nº 398, de 03 de fevereiro de 2005
- Portaria n º 328, de 1/2/2005
- Portaria nº 327, de 1/2/2005
- Portaria nº 4, de 13/1/2005
- Portaria nº 46 de 10/01/05
- Portaria MEC n° 1685, de 08 de junho de 2004
- Portaria nº 4.359 de 29/12/2004
- Portaria nº 4.360 de 29/12/2004
- Portaria nº 4.361 de 29/12/2004
- Portaria nº 4.362 de 29/12/2004
- Portaria nº 4.363 de 29/12/2004
- Portaria nº 3.643 de 9/11/2004
- Portaria nº 3.065 de 30/9/2004
- Portaria nº 132
- Portaria nº 106
- Portaria nº2.051
- Portaria 3.284
- Portaria nº 990
Instruções Normativas
As Instruções Normativas dizem o que os agentes do órgão público devem seguir, executar, fazer ou respeitar, bem como descreve a respeito das atribuições que devem ser seguidas por aqueles parâmetros específicos naquele ato administrativo.
Instruções Normativas Anteriores
Resoluções
É uma espécie normativa emanada do Poder Legislativo que regula as matérias de competência privativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Despachos
Decisão ou nota de autoridade pública aposta em petições, requerimentos etc., deferindo ou indeferindo.
Leis
Normas jurídicas estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito de ordenar e estabelecer regras, que devem ser seguidas no âmbito do Avaliação Institucuinal.
Termo de compromisso
Notas Técnicas
As notas técnicas apresentam análises históricas e fundamentos legais alinhados com o edital, estabelecendo regras, diretrizes ou características acerca do processo.
2017
Notas Técnicas anteriores
Editais
O edital do Avaliações Institucuinal apresenta as determinações, avisos, citações e todas as demais comunicações de ordem oficial. Além disso, traz os fatores e etapas do processo, bem como as competências necessárias para a sua execução.
Pareceres
Os pareceres apresentam conclusões técnicas sobre questões jurídicas e administrativas, após um estudo da situação referente ao Avaliação Institucional e suas aplicações.
Decretos
Ordens emanadas por uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.