Documentos e Legislação

Aqui você encontra vários documentos relacionados à Avaliação dos Cursos de Graduação como: Editais, Portarias, Notas Técnicas e demais informações que garantem os direitos do participante e a realização correta da avaliação.

Portarias

As portarias são documentos oficiais de ato administrativo, destinados a dar instruções sobre regulamentos ou fazer recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços relacionados à Avaliação dos Cursos de Graduação.

Portarias Anteriores

Instruções Normativas

A Instrução Normativa diz o que os agentes do órgão público devem seguir, executar, fazer ou respeitar, bem como descreve a respeito das atribuições que devem ser seguidas por aqueles parâmetros específicos naquele ato administrativo.

2013

Editais

O edital apresenta as determinações, avisos, citações e todas as demais comunicações de ordem oficial. Além disso, traz os fatores e etapas do processo, bem como as competências necessárias para a sua execução.

Editais anteriores

Notas Técnicas - SERES

As notas técnicas apresentam análises históricas e fundamentos legais alinhados com o edital, estabelecendo regras, diretrizes ou características acerca do processo.

Notas técnicas anteriores - SERES

Leis

Normas jurídicas estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito de ordenar e estabelecer regras, que devem ser seguidas no âmbito da Avaliação dos Cursos de Graduação.

2004

Pareceres

Os pareceres apresentam conclusões técnicas sobre questões jurídicas e administrativas, após um estudo da situação referente ao Encceja e suas aplicações.

Pareceres Anteriores

Resoluções

É uma espécie normativa emanada do Poder Legislativo que regula as matérias de competência privativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Resoluções anteriores

Página atualizada em: 20 outubro 2015