Documentos e Legislação

Aqui você encontra vários documentos relacionados ao CTAA, como Portarias, Atas e demais informações que garantem sua regulamentação.

Portarias

Documentos oficiais de ato administrativo, baixados por autoridade pública e destinados a dar instruções ou fazer determinações de várias ordens.

Atas das Reuniões

As atas são registros escritos nos quais se relatam as deliberações tomadas em reuniões, e que são publicadas com o intuito de ser dada a transparência às decisões tomadas.

Página atualizada em: 20 outubro 2015