Monitoramento do PNE

Imagem de crianças estudando e jovens se profissionalizando tecnicamente com a logo do PNE

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2014 foi instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira dos próximos dez anos a partir da definição de 20 metas.

As 20 metas do PNE enfocam a garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais, a redução das desigualdades, a valorização da diversidade e a valorização dos profissionais da educação.

O Inep é responsável, de acordo com o artigo 5º da Lei nº 13.005,pelo acompanhamento das metas do PNE, por meio da publicação de estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas, a cada dois anos. Essa missão se concilia com outras atribuições legais do Inep, como planejar, coordenar e contribuir para o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, conforme o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007. O monitoramento do PNE é realizado pela Diretoria de Estudos Educacionais (Dired).

Metas do PNE

Conheça as 20 metas do Plano Nacional da Educação.

Para acompanhar a execução do Plano e o cumprimento das metas, o PNE elegeu cinco instâncias para realizar o monitoramento contínuo e avaliações periódicas:

- Ministério da Educação;

- Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

- Conselho Nacional de Educação;

- Fórum Nacional de Educação;

- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Inep é responsável pelo monitoramento do PNE, realizado por meio das publicações de Relatórios de Monitoramento bienais, estudos e pesquisas da Série PNE em Movimento e pelo Painel de Indicadores.

Página atualizada em: 26 junho 2017