Certificação

O Enem pode ser utilizado para fins de certificação de conclusão do ensino médio, para alunos maiores de 18 anos e que não concluíram esse nível de escolaridade na idade adequada, conforme o art. 38 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

A certificação é realizada pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelos Institutos Federais de Educação que aderiram a essa modalidade, nos termos da Portaria MEC nº 10, de 20 de maio de 2012 e da Portaria INEP nº 144, de 24 de maio de 2012.

O participante do Enem deve indicar, no ato da inscrição, que deseja realizar o Exame para obter o certificado de conclusão do ensino médio e em qual instituição.

O Guia de Certificação do Enem, elaborado pelo Inep para uso das Unidades Certificadoras, dá orientações sobre os procedimentos para validação do Exame Nacional do Ensino Médio. As Unidades Certificadoras são as responsáveis pela emissão do Certificado do Ensino Médio aos participantes do Enem que a tenham solicitado, cumpridos os critérios necessários.

As Unidades Certificadoras são Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais de Educação (IFs).

Para saber quais Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais de Educação utilizam o Enem para fins de certificação, clique nos links abaixo: