Orientações para informação das turmas do Programa Mais Educação/Ensino Médio Inovador

1. Introdução

O Programa Mais Educação e o Programa Ensino Médio Inovador são estratégias do Ministério da Educação para a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral para escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino.

Já que estes programas estão presentes em diversas escolas públicas brasileiras, é necessário que as informações prestadas ao Censo Escolar da Educação Básica incluam os dados relativos ao Programa Mais Educação e ao Programa Ensino Médio Inovador. Com isso, será possível conhecer a realidade das escolas e a abrangência dos programas, avaliando, dessa forma, os benefícios alcançados e as melhorias necessárias.

2. Objetivo

Diante das diversas realidades existentes nas escolas que participam do Programa Mais Educação/Ensino Médio Inovador no que se refere à quantidade de alunos, atividades desenvolvidas e formação das turmas, esse documento tem como objetivo orientar as escolas no preenchimento correto do Censo Escolar, visando à qualidade e à fidedignidade das informações prestadas.

Esse documento apresenta conceitos e orientações sobre os procedimentos para declarar as informações dos alunos do Programa Mais Educação / Ensino Médio Inovador no Censo Escolar. Informações de manuseio e operacionalidade do Sistema Educacenso podem ser obtidas na Navegação Guiada presente no Hotsite Educacenso (http://sitio.educacenso.inep.gov.br).

3. Orientações Gerais

3.1. Data de referência do Censo Escolar da Educação Básica

As informações prestadas ao Censo Escolar da Educação Básica, de acordo com a Portaria n° 264 de 26 de março de 2007, devem ter como referência a última quarta-feira do mês de maio do ano de coleta. Dessa forma, somente deverão ser informadas no Educacenso, sistema de coleta do Censo Escolar, as atividades do Programa Mais Educação / Ensino Médio Inovador iniciadas até a referida data. Se as atividades começarem a ser desenvolvidas após a última quarta-feira do mês de maio, não deverão ser informadas no Educacenso.

3.2. Controle de frequência

As informações prestadas ao Censo Escolar são consideradas estatísticas oficiais e devem obedecer ao princípio da fidedignidade dos dados, utilizando, assim, como referência, documentos que garantam a confiabilidade dessas informações, como ficha de matrícula e outro documento de frequência dos alunos, como o diário de classe.

Para as turmas de atividades complementares do Programa Mais Educação e do Programa Ensino Médio Inovador também é importante que as escolas mantenham registros de informações pessoais e frequência dos alunos.

4. Conceitos e campos

4.1. Escolarização

Processo de aprendizagem em contexto escolar. Para o Censo Escolar, turmas de escolarização aquelas que abordam conteúdos presentes no currículo obrigatório, de acordo com a etapa/nível de ensino dos alunos. Nesse sentido, são consideradas turmas de escolarização todas as turmas que tenham a informação de modalidade e etapa de ensino, ou seja, que não são de atividade complementar ou atendimento educacional especializado (AEE).

4.2. Atividade complementar

Atividades de livre escolha que complementam a escolarização e o currículo obrigatório.

4.3. Profissional/Monitor de atividade complementar

Profissional escolar em sala de aula responsável pelo desenvolvimento das atividades complementares.

4.4. Atividades escolares

Atividades desenvolvidas na escola que objetivam o aprofundamento e/ou a complementação de conhecimentos previstos pelo currículo obrigatório. Nesse caso, as atividades escolares são aquelas desenvolvidas na escolarização e nas atividades complementares.

4.5. Mesmo período

Compreende-se por "mesmo período" quando as atividades escolares (escolarização e/ou atividades complementares) são realizadas no mesmo horário e dias da semana.

4.6. Tempo integral

Jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais.

5. Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação se caracteriza por apresentar uma estratégia educacional inovadora que, dentre outros aspectos, articula projetos e programas do Governo Federal e de outras instituições educacionais e sociais, voltados para promoção do aumento da permanência dos alunos nas escolas. Os projetos e planos de ação concebidos pelas escolas se fundamentam em propostas de ampliação dos espaços educacionais utilizados, na expansão das oportunidades educativas, no compartilhamento da tarefa de educar entre professores, família, comunidade e outros atores, na complementação do horário escolar com outras atividades educativas que ampliam as áreas de conhecimento previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, numa perspectiva de educação integral.

As escolas de ensino fundamental que fazem a adesão ao Programa Mais Educação, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades presentes nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

No Sistema Educacenso, de acordo com a realidade da escola, existem duas maneiras de informar os alunos que participam do Programa Mais Educação:

a) somente na turma de escolarização; ou

b) na turma de escolarização e de atividade complementar.

Importante:

O aluno é considerado em tempo integral quando a soma do período da escolarização e da atividade complementar realizada no contraturno configure 7 (sete) horas diárias. Sendo assim, as escolas que participam do Programa Mais Educação e informam suas turmas na atividade complementar devem se preocupar com a ampliação da jornada escolar para seus alunos conforme proposto pelo Programa.

a) Somente nas turmas de escolarização

Situação

Todos os alunos da turma de escolarização realizam atividades complementares do Programa Mais Educação, permanecendo o mesmo período em atividades escolares.

Descrição

Se na escola existem turmas de escolarização em que todos os alunos participam das atividades do Programa Mais Educação, permanecendo nas atividades escolares no mesmo período, não é necessário cadastrar, para esses casos, turmas de atividade complementar.

Nesse caso, a escola deverá informar na própria turma de escolarização, no horário de funcionamento, o período total em que os alunos permanecem em atividades escolares (escolarização, refeições e atividades complementares) e também que a turma é participante do Programa Mais Educação.

Exemplo

Na escola existe a turma A que é uma turma de 2º ano do Ensino Fundamental (escolarização). Nessa turma existem 15 alunos e todos eles participam das atividades complementares oferecidas pelo Programa Mais Educação.

Como fazer no sistema Educacenso

No exemplo relatado, as informações da turma de escolarização devem ser:

  • Nome da turma: o nome definido pela escola
  • Horário de funcionamento: horário inicial e final correspondente ao período em que os alunos permanecem em atividades escolares (escolarização e atividades complementares). Nesses casos, deve existir uma jornada escolar ampliada que contemple as atividades complementares e a proposta pedagógica de educação integral disposta pelo Programa Mais Educação.
  • Dias da semana da turma: informar os dias da semana em que os alunos permanecem em atividades escolares na escola.
  • Tipo de atendimento: Não se aplica ou Unidade de internação socioeducativa ou Unidade prisional.
  • Turma participante do Programa Mais Educação/Ensino Médio Inovador: Sim
  • Modalidade: Ensino Regular ou Educação Especial
  • Etapa: Ano/Série do Ensino Fundamental
  • Disciplinas lecionadas na turma

Informações adicionais

  • No caso relatado, não será possível identificar, pelo Censo Escolar, as atividades complementares que os alunos realizam e os docentes ou profissionais/monitores responsáveis pelo desenvolvimento dessas atividades. De acordo com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, não haverá problema na ausência dessas informações no Censo Escolar, pois elas serão registradas no momento da adesão das escolas ao Programa, pelo Simec - Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação.
  • Se, por algum motivo, não for possível vincular nas turmas de escolarização apenas os alunos participantes do Programa Mais Educação, separando-os dos demais alunos que realizam a atividade complementar de outros programas, poderá ser cadastrada uma turma única e informar que a mesma participa do Programa Mais Educação. Porém, é necessário enfatizar que, apesar de ser informado que a turma participa do Programa, nem todos os alunos vinculados são financiados pelo mesmo, apesar de frequentarem as atividades escolares no mesmo período.

b) Na turma de escolarização e de atividade complementar

Situação 1

Todos os alunos da turma de escolarização realizam atividades complementares do Programa Mais Educação, mas permanecem nas atividades escolares em períodos diferentes.

Descrição

Se na escola existem turmas de escolarização em que todos os alunos participam das atividades do Programa Mais Educação e permanecem nas atividades escolares em períodos diferentes, é necessário criar turmas de escolarização e turmas de atividade complementar.

Exemplo

Na escola existe a turma X que é uma turma de 3º ano do Ensino Fundamental (escolarização). Nessa turma existem 10 alunos e todos eles participam, em tempo de permanência distinto, de atividades complementares oferecidas pelo Programa Mais Educação. Dos 10 alunos dessa turma de escolarização, 5 alunos realizam atividades complementares segunda e quarta e 5 alunos realizam atividades complementares terça e quinta.

Situação 2

Parte dos alunos da turma de escolarização realizam atividades complementares do Programa Mais Educação.

Descrição

Se na escola existem turmas de escolarização em que apenas parte dos alunos participa das atividades do Programa Mais Educação, é necessário cadastrar turmas de atividade complementar além da turma de escolarização.

Exemplo:

Na escola existe a turma K que é uma turma de 1ª série do Ensino Fundamental (escolarização). Nessa turma existem 17 alunos e apenas 9 destes participam de atividades complementares oferecidas pelo Programa Mais Educação.

Como fazer no sistema Educacenso

Nas situações 1 e 2, as turmas de escolarização deverão ter as seguintes informações:

  • Nome da turma: o nome definido pela escola.
  • Horário de funcionamento: horário inicial e final correspondente ao período que os alunos permanecem em atividades de escolarização.
  • Dias da semana da turma: dias da semana em que os alunos permanecem em atividades na turma de escolarização.
  • Turma participante do Programa Mais Educação/Ensino Médio Inovador: Não.
  • Tipo de atendimento: Não se aplica ou Unidade de internação socioeducativa ou Unidade prisional.
  • Modalidade: Ensino Regular ou Educação Especial.
  • Etapa: Ano/Série do Ensino Fundamental.
  • Disciplinas lecionadas na turma.
  • E as turmas de atividade complementar deverão ter as seguintes informações:
  • Nome da turma: o nome definido pela escola.
  • Horário de funcionamento: hora inicial e final da realização das atividades complementares. Nesses casos, deve ser considerado o horário de permanência do aluno na escola, incluindo o horário da refeição, se esta for oferecida pela escola.
  • Dias da semana da turma: dias da semana em que os alunos realizam atividades complementares cadastradas na turma.
  • Tipo de atendimento: Atividade complementar.
  • Turma participante do Programa Mais Educação/Ensino Médio Inovador: Sim.
  • Tipo de atividade complementar: atividades complementares desenvolvidas naquela turma de acordo com a Tabela de Tipo de Atividade Complementar. É possível informar até 6 atividades complementares por turma.

Informações adicionais

  • Com esse procedimento é necessário vincular os alunos tanto na turma de escolarização quanto na(s) turma(s) de atividade complementar;
  • A turma de atividade complementar deve ter a informação de docente ou profissional/monitor de atividade complementar;
  • Considerando o limite de vínculos de aluno em turmas de atividade complementar (até 4 vínculos), é recomendado que as turmas sejam informadas por período de funcionamento, incorporando, assim, todas as atividades complementares comuns aos alunos em um determinado período;
  • Se, por algum motivo, não for possível separar as turmas de atividade complementar de alunos que são financiados pelo Programa Mais Educação dos demais alunos que realizam a atividade complementar de outros programas, poderá ser cadastrada uma turma única e informar que a mesma participa do Programa Mais Educação. Porém, é necessário ressaltar que, apesar de ser informado que a turma participa do Programa, nem todos os alunos vinculados são financiados pelo Programa.

6. Programa Ensino Médio Inovador

O Programa Ensino Médio Inovador objetiva induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio, com a inserção de atividades que tornem o currículo mais dinâmico, atendendo também às expectativas dos estudantes dessa etapa de ensino e às demandas da sociedade contemporânea.

Os projetos de reestruturação curricular possibilitam o desenvolvimento de atividades integradoras que articulam as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, contemplando as diversas áreas do conhecimento a partir de 8 macrocampos: acompanhamento pedagógico; iniciação científica e pesquisa; cultura corporal; cultura e artes; comunicação e uso de mídias; cultura digital; participação estudantil e leitura e letramento.

No sistema Educacenso, a informação de turma participante do Programa Ensino Médio Inovador deve ser informado apenas na turma de escolarização.

Situação

Os alunos da turma de escolarização realizam atividades integradoras, previstas nos projetos apresentados para o Programa Ensino Médio Inovador, no intuito de promover a reestruturação curricular, ou seja, a articulação das dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia com as disciplinas que já compõem o currículo do Ensino Médio. Nesse caso, os alunos da turma de Ensino Médio Inovador tem permanência diária em escolarização de 5 a 7 horas.

Como fazer no Sistema Educacenso:

No caso relatado, as informações da turma de escolarização devem ser:

  • Nome da turma: o nome definido pela escola.
  • Horário de funcionamento: horário inicial e final correspondente ao período em que os alunos permanecem em escolarização e atividades integradoras.
  • Dias da semana da turma: informar os dias da semana em que os alunos permanecem em atividades escolares na escola.
  • Tipo de atendimento: Não se aplica ou Unidade de internação socioeducativa ou Unidade prisional.
  • Turma participante do Programa Mais Educação/Ensino Médio Inovador: Sim.
  • Modalidade: Ensino Regular ou Educação Especial.
  • Etapa: Série do Ensino Médio.
  • Disciplinas lecionadas na turma.

7. Contatos

Para dúvidas no preenchimento do Censo Escolar, entre em contato por meio dos telefones disponibilizados na página 06 do Caderno de Instruções.

Para dúvidas referentes à operacionalização e ao funcionamento do Programa Mais Educação e do Programa Ensino Médio Inovador, entre em contato com o Fala Brasil, por meio do telefone 0800-616161.