aumentar fonte
diminuir fonteAs pessoas privadas de liberdade e os jovens sob medidas socioeducativas, que não tiveram oportunidade de concluir o Ensino Fundamental na idade apropriada, poderão pleitear a certificação de conclusão de Ensino Fundamental por meio do Exame Nacional de Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Encceja), que será realizado dia 14 de maio. As provas ocorrerão em Unidades Prisionais e Socioeducativas indicadas pelos órgãos de Administração Prisional e Socioeducativa de cada Estado.
Os interessados em participar deverão ter no mínimo 15 anos completos na data de aplicação da prova e precisarão solicitar ao responsável pedagógico de sua Unidade que os inscrevam no Exame. A inscrição será realizada exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/, a partir das 10h do dia 11 de março, até às 23h59 de 12 de abril de 2013 (horário oficial de Brasília).
Os órgãos de Administração Prisional e Socioeducativa das Unidades da Federação que desejarem indicar Unidades Prisionais e Socioeducativas para aplicação do Encceja deverão firmar termo de adesão, responsabilidade e compromisso junto ao Inep. O prazo para isso se estende das 10h do dia 18 de fevereiro até às 23h59 de 15 de março de 2013.
Os resultados do Encceja podem ser utilizados para obter a certificação de conclusão do Ensino Fundamental, a critério das Secretarias Estaduais de Educação. Portanto, no ato da inscrição, o responsável pedagógico das Unidades Prisionais ou Socioeducativas deverá indicar a Secretaria Estadual de Educação em que os candidatos pleiteiam a certificação. Compete às Secretarias de Educação definir os procedimentos complementares, com base nos resultados do Encceja 2013, e certificar aqueles que obtiveram desempenho acima do estabelecido.
Os interessados em participar do Encceja 2013 poderão ser inscritos em uma ou mais das áreas do conhecimento do Ensino Fundamental: 1) Língua Portuguesa (com redação), Língua Estrangeira Moderna, Educação Física e Educação Artística; 2) Matemática; 3) História e Geografia; e 4) Ciências Naturais.
Assessoria de Comunicação do Inep