Autorização de funcionamento das IES

Atos Autorizativos e Atos Regulatórios

Os resultados da avaliação realizada pelo SINAES subsidiarão os processos de regulação que compreendem:

• Atos Autorizativos: credenciamento de IES, autorização e reconhecimento de cursos;
• Atos Regulatórios: recredenciamento de IES e renovação de reconhecimento de cursos.

Os resultados considerados insatisfatórios ensejarão a celebração de um protocolo de compromisso firmado entre a IES e o MEC, no qual se estabelecerão encaminhamentos, procedimentos e ações, com indicação de prazos e métodos a serem adotados pela IES para a superação das dificuldades.