Portarias de nomeação/ dispensa de membros

• Portaria nº 704 de 31 de maio de 2011
• Portaria nº 77 - nomeia Sérgio Franco
• Portaria de 1º de junho de 2010.
• Portaria de 18 de maio de 2010.
• Portaria nº 747, de 27 de julho de 2009.
• Portaria nº 264, de 24 de março de 2009.
• Portaria nº 431, de 07 de maio de 2009.
• Portaria nº 151 de 13 de fevereiro de 2009.
• Portaria nº 1.458 de 29 de novembro de 2008.
• Portaria nº 1.407 de 18 de novembro de 2008.
• Portaria nº 1.086 de 2 de setembro de 2008.
• Portaria ministerial 657, de 28 de maio de 2008, altera a composição da CTA.
• Portaria ministerial 1.005/2007, altera a composição da CTAA.
• Portaria n° 462, de 17 de maio de 2007.
• Portaria ministerial 1.310/2006, dispõe sobre a composição da CTAA.