O Banco de Avaliadores (Basis)

O Banco de Avaliadores – BASis do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, regulamentado pela Portaria nº 1.027, de 15 de maio de 2006, constitui-se em cadastro nacional e único de avaliadores selecionados pelo Inep para constituição de Comissão de Avaliação in loco (art.2º).

O funcionamento do BASis obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência, eficiência e economicidade, segurança jurídica, interesse público, melhoria da qualidade da educação superior, os compromissos, as responsabilidades sociais e a missão pública das instituições de educação superior; e o respeito à identidade e à diversidade das instituições de educação superior e dos cursos superiores (Art. 2, §1º).

O banco de avaliadores será mantido pelo Inep, assegurada a publicidade de todos os avaliadores selecionados e de todos os procedimentos.

A seleção de avaliadores ocorrerá de acordo com a demanda de avaliações do Inep, sendo realizada uma pré-seleção e consequente convite para a capacitação. Será, então, publicada Portaria Ministerial que homologará os nomes que passam a fazer parte do BASis.