Portaria nº 1.421, de 30 de setembro de 1999
Resumo: Anulado por - Portaria nº 1.477, de 13 de outubro de 1999. PORTARIA nº 1.421, de 30 de SETEMBRO de 1999 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art.1º Determinar que o Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE, instituído pela Portaria nº 584, de 28 de abril de 1997, no exercício...
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Portaria nº 0318, de 26 de fevereiro de 1999
Resumo: PORTARIA nº 318, de 26 de FEVEREIRO de 1999 ( O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Determinar que o Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE, instituído pela Portaria nº 584, de 28 de abril de 1997, no exercício de 1999, atenderá as escolas públicas do en...
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Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999
Resumo: Revoga - Decreto nº 2.984 nº de 05 de março de 1999; os arts. 1º 2º 3º e 4º. DECRETO No 3.031, de 20 de ABRIL de 1999. Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999, e dá ...
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Medida Provisória nº 1.999-15, de 11 de fevereiro de 2000
Resumo: MEDIDA PROVISÓRIA No 1.999-15, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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Medida Provisória nº 1.999-16, de 10 de março de 2000
Resumo: Altera - Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998. MEDIDA PROVISÓRIA No 1.999-16, DE 10 DE MARÇO DE 2000. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,...
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Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998
Resumo: DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CAPÍTULO I. Da Estrutura. DOS MINISTÉRIOS. CAPÍTULO IV. Alterado por - Medida Provisória nº 1.999-16, de 10 de março de 2000. Lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998 Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. O PRESIDENTE D...
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Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Resumo: SUMÁRIO. PREÂMBULO. TÍTULO III - Da Organização do Estado. TÍTULO V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento. TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira. TITULO VIII - Da Ordem Social. CONSTITUIÇÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988. TÍTULO I - Dos Princípios...
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Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001
Resumo: LEI No 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de d...
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