Demonstrativo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Federal
É o demonstrativo das receitas vinculadas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), informado pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da União.
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- O demonstrativo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) do Governo Federal foi fornecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), após a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). (Ver art. 72 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação).