Investimentos Públicos em Educação

Os indicadores brasileiros de Investimentos Públicos em Educação* fornecem informações de cunho orçamentário e financeiro sobre a aplicação de recursos públicos em todos os níveis de ensino. Os índices financeiros educacionais, como o percentual do investimento em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o percentual do investimento em educação em relação ao Gasto Público Social (GPS), o percentual do investimento em educação por aluno em relação ao PIB per capita e o investimento público por aluno, são desagregados por níveis de ensino.

O investimento de recursos públicos na área educacional compreende os valores financeiros brutos aplicados pelo setor público no atendimento de demandas educacionais, como no custo de bens e serviços - inclusive bens de capital - e nas transferências, excetuando-se a depreciação e a amortização dos investimentos em estoque. O conceito utilizado para a agregação corresponde à finalidade dos recursos alocados por área de atuação.

A cobertura dos investimentos públicos em educação compreende a formulação de política, manutenção e desenvolvimento do ensino, a expansão e melhoria das escolas de diversos níveis e modalidades de ensino, dos estabelecimentos de educação, dos programas de assistência ao estudante, entre outros.

Os recursos públicos aplicados em educação correspondem aos dispêndios realizados pela administração direta, por autarquias e fundações, financiados com recursos de impostos e de contribuições e com receitas próprias.

Considera-se como despesa na área educacional toda aquela efetuada como sendo de educação pelas unidades orçamentárias que exercem funções governamentais, independentemente de estar registrada em outras funções, tais como administração geral ou encargos especiais.

* Os indicadores de Investimentos Públicos em Educação têm como fonte estudos e pesquisas elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do Ministério da Educação (MEC), com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Além disso, utilizam-se como fontes de dados primários as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).