Perguntas Frequentes

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1. Revalidação do Diploma

1.1 - Quais são os meios de revalidar um diploma estrangeiro de medicina no Brasil?

A Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior é pré-requisito para o exercício da medicina no Brasil e é exigida dos portadores de diplomas de médico expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, inclusive para os brasileiros que se formaram no exterior.

A Revalidação de Diploma de Médico pode ser solicitada por meio de dois procedimentos:

I.Procedimento Ordinário de Revalidação de Diplomas e;
II.Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras - REVALIDA.

I.O Procedimento Ordinário de Revalidação de Diplomas:

É o processo em que a revalidação de diplomas de médico expedidos por universidades estrangeiras é realizada por universidades públicas brasileiras, que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento.

Esse processo é regulamentado pela Resolução CNE/CES nº 01, de 28 de janeiro de 2002, alterada pela Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, esta alterada pela Resolução CNE/CES no- 07/2009 e pela RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2016

II - O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras - REVALIDA.

1.2 - O que é o Revalida?

O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde publicaram a Portaria Nº 278, de 17 de março de 2011, a qual instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras - REVALIDA.

O REVALIDA tem como finalidade subsidiar os procedimentos conduzidos por universidades públicas, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 1996, com base na Matriz de Correspondência Curricular publicada pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 865, de 15 de setembro de 2009, republicada no Anexo da Portaria Nº 278, elaborada pela Subcomissão Temática de Revalidação de Diplomas, instituída pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 383/09.

O objetivo do REVALIDA é verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

Assim, o REVALIDA apresenta-se como opção de revalidação de diplomas médicos, além da regulamentada pela Resolução CNE/CES n° O1, de 28 de janeiro de 2002, alterada pela Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, esta alterada pela Resolução CNE/CES nº 07/2009, disponibilizada aos profissionais médicos formados no exterior  com  interesse em  atuar  no Brasil.

Por conta disso, os procedimentos usuais de análise de equivalência curricular realizado por comissões de especialistas (que, via de regra, recomendam complementação de créditos)  tomam-se   dispensáveis,   uma  vez  que   o REVALIDA faz rigoroso processo avaliativo, em duas etapas eliminatórias -prova escrita e avaliação de habilidades clínicas, fundamentado na demonstração de conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da Medicina.

Nessa perspectiva, não cabe considerar a quantidade de horas de formação estabelecida nos currículos e sim que o perfil verificado pela avaliação corresponde às exigências da formação médica em nosso país.

O Revalida é implementado pelo Inep e conta com a colaboração da Subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos, também instituída pela Portaria nº 278. Universidades públicas participam da elaboração da metodologia de avaliação, da supervisão e do acompanhamento da aplicação. O exame é feito em duas etapas: avaliação escrita – composta por uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha, e uma prova do tipo discursiva. Numa segunda etapa, é realizada a avaliação de habilidades clínicas.

Entre as IES que firmaram o Termo de Adesão para participação no REVALIDA foi estabelecido consenso que a aprovação nas duas etapas da avaliação é demonstrativo da competência técnica (teórica e prática) do graduado para o exercício profissional, o que torna irrelevante o rito processual de comprovação de currículos.

1.3 - Quais os requisitos mínimos necessários para participar do Revalida?

Há quatro requisitos básicos para a participação:

- Ser brasileiro(a) ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil e;
- Ser portador de diploma médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, e; autenticado pela autoridade consular brasileira e;
- Ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, emitido pela Recita Federal do Brasil e;
- Enviar imagens do diploma, frente e verso, tal como solicitado pelo sistema de inscrição.

1.4 - Será preciso entregar documentação antes da realização da prova?

Não. A inscrição no sistema, é realizada pela internet, e o pagamento das taxas (por meio de boleto emitido eletronicamente) são suficientes para a realização das provas. Mas fique atento (a), é preciso seguir todos os passos requeridos pelo sistema. É imprescindível enviar arquivo com o diploma digitalizado, frente e verso, tal como solicitado pelo sistema de inscrição, no seguinte formato: pdf

1.5 - Quem já está inscrito em uma universidade para revalidação de diploma poderá participar do Revalida?

Sim. Se a universidade ainda não aderiu ao Revalida, o processo já aberto continuará tramitando naquela instituição. Isso não impede que o participante se inscreva no Revalida, indicando uma das 44 universidades brasileiras que aderiram ao Exame e, no caso da aprovação no Revalida, criando um novo processo de revalidação.

1.6 - A aprovação no Revalida é garantia de revalidação de diploma pela universidade escolhida?

Não. A aprovação no Revalida é um subsídio para a revalidação. As universidades que aderiram ao Exame reconhecem sua legitimidade e relevância e demandam, além da apresentação do diploma, entrega de documentação conforme indicado na legislação brasileira.

Em relação ao Celpe-Bras , por ora, informa-se que mantem-se a decisão quanto à suspensão da aplicação da Resolução CFM n.º 1831/08 e do art. 2º, parágrafo único, da Resolução CFMn.º1832/08". Assim, até decisão ulterior à decisão acima tomada, fica a critério das Universidades Parceiras a exigência do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras, para os candidatos aprovados no Revalida.

1.7 - Que é o CELPE-BRAS?

O Celpe-Bras é um exame que possibilita a Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para estrangeiros. Desenvolvido e outorgado pelo Ministério da Educação (MEC), aplicado no Brasil e em outros países com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), é o único certificado de proficiência em português como língua estrangeira reconhecido oficialmente pelo governo do Brasil. Internacionalmente, é aceito em empresas e instituições de ensino como comprovação de competência na língua portuguesa e, no Brasil, é exigido pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país. (mais informações em http://celpebras.inep.gov.br/inscricao).

2. Inscrições

2.1 - Qual o período de inscrição?

O período de inscrições para a 1ª Etapa do Revalida é das 10h do dia 24 de julho às 23h59 do dia 4 de agosto. O período de inscrição para a 2ª Etapa vai das 10h do dia 6 de novembro às 23h59 do dia 9 de novembro de 2017.

2.3 - Não tenho diploma, posso me inscrever com um Certificado, Plano de Estudos, etc.?

O único documento aceito e previsto em edital é o diploma original médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira.

O diploma deverá ser digitalizado, frente e verso, tal como solicitado pelo sistema de inscrição, no formato em pdf. Qualquer outro documento não substitui o diploma solicitado.

2.4 - Se eu participei do Projeto Piloto de revalidação de diplomas médicos de 2010, de outras edições do Revalida, poderei participar do Revalida 2017?

Sim. A participação no exame é voluntária e pode ocorrer até que o interessado consiga a necessária aprovação para buscar a revalidação do diploma em uma das instituições adeptas ao Exame.

2.5 - Quem fez as provas escritas da 1ª etapa será automaticamente convocado para a prova de habilidades clínicas da 2ª etapa?

Não. É preciso ter sido aprovado na primeira etapa para passar à segunda.

2.6 - Em qual universidade o meu diploma médico será revalidado?

A revalidação ocorrerá na Universidade escolhida pelo participante, no período da inscrição, dependente de abertura de processo conforme as normas vigentes para a revalidação de diplomas médicos.

2.7 - Quais são as instituições de educação superior que aderiram ao Revalida em 2017?

Sigla da IES

Nome da IES

UF da IES

1

FURG

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

RS

2

UEA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

AM

3

UECE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

CE

4

UEFS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

BA

5

UEL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

PR

6

UERJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RJ

7

UESC

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

BA

8

UFAC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

AC

9

UFAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

AL

10

UFAM

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

AM

11

UFBA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

BA

12

UFC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

CE

13

UFCA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

CE

14

UFCG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

PB

15

UFF

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

RJ

16

UFG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

GO

17

UFGD

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

MS

18

UFJF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

MG

19

UFMA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

MA

20

UFMS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

MS

21

UFOP

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

MG

22

UFPB

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

PB

23

UFPE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

PE

24

UFPEL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

RS

25

UFPI

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

PI

26

UFPR

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

PR

27

UFRGS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

RS

28

UFRJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

RJ

29

UFRN

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

RN

30

UFRR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

RR

31

UFS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

SE

32

UFSC

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

SC

33

UFSM

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

RS

34

UFT

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

TO

35

UFTM

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO

MG

36

UFU

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

MG

37

UNB

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

DF

38

UNESP

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO

SP

39

UNIFAP

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

AP

40

UNIMONTES

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

MG

41

UNIOESTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

PR

42

UNIR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

RO

43

UNIRG

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG

TO

44

UNIRIO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RJ

3. Aplicação do Exame

3.1 - Em qual dia será realizada a prova escrita da 1ª Etapa?

A 1ª Etapa será realizada no dia 24 de setembro de 2017.

3.2 - Em qual local será realizada a prova escrita da 1ª Etapa?

Para a edição de 2017, os locais serão Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, Manaus/AM, Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Rio Branco/AC, Curitiba/PR, São Paulo/SP e Salvador/BA. O anúncio do nome e endereço dos locais de prova será informado oportunamente, cabendo ao participante acompanhar as atualizações deste site.

3.3 - Em quais dias serão realizadas as provas de habilidades clínicas da 2ª Etapa?

A 2ª Etapa será realizada nos dias 10 e 11 de março de 2018.

3.4 - Em qual local será realizada a prova de habilidades clínicas da 2ª Etapa?

Para a edição de 2017, os locais serão divulgados oportunamente, com a devida antecedência, por ocasião do resultado da prova escrita.

3.5 - Qual a nota mínima para aprovação no Revalida?

Serão considerados aprovados na 1ª Etapa os PARTICIPANTES que alcançarem, no mínimo, 85 de 150 pontos (contagem correspondente à soma dos pontos obtidos nas provas objetiva e discursiva), não havendo possibilidade de equivalência percentual ou arredondamentos.

Serão considerados aprovados na 2°Etapa  os PARTICIPANTES que obtiverem, no mínimo, 62 de 100 pontos.

4. Senhas e Sistemas

4.1 - Alguns dos meus dados estão errados na inscrição, como corrijo?

Esclarecemos que as alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas são permitidas apenas durante o período de inscrição que compreende nos períodos:

1ª Etapa do Revalida é das 10h do dia 24 de julho às 23h59 do dia 4 de agosto
2ª Etapa vai das 10h do dia 6 de novembro às 23h59 do dia 9 de novembro de 2017.

4.2 - Não recebi minha senha do sistema de inscrições, como posso resolver?

Entre em contato, por meio do Fale Conosco, informando a situação, seu CPF e e-mail atualizado.

4.3 - Como mudar o e-mail no cadastro?

Entre em contato, por meio do Fale Conosco, informando a situação, seu CPF e e-mail atualizado.

Página atualizada em: 16 maio 2017