Cibec 01 de Março de 2019

Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) do Inep tem novas regras de utilização

O Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) teve seu Guia do Usuário atualizado com as novas regras de utilização, determinadas pela Portaria Inep nº 52, de 28 de janeiro de 2019. O objetivo da normatização é a proteção de dados e informações pessoais disponíveis em bases de dados geradas pelo Inep ou recebidas de terceiros e sob a guarda do Instituto, nos termos da legislação; além da utilização de dados protegidos tratados pela autarquia pelos públicos interno e externo ao Inep para a realização de estatísticas, estudos e pesquisas científicas ou institucionais, assegurando o seu uso exclusivo para a finalidade para a qual foram coletados.

O Guia do Usuário é destinado a pesquisadores que desejam utilizar os dados produzidos pelo Inep cujo acesso esteja condicionado ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O documento descreve os procedimentos para uso de dados protegidos, desde a submissão da solicitação de acesso até as orientações para a extração de resultados. O acesso às bases de dados é exclusivo para pesquisadores com trabalhos que tenham fins institucionais e científicos. A Página do Sedap no Portal do Inep mantém as orientações quanto ao acesso a dados protegidos, assim como os modelos de documentos exigidos.

Sedap – O Serviço de Acesso a Dados Protegidos é responsável pela concessão, pelo acesso e pelo monitoramento dos dados protegidos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Seu objetivo é viabilizar a realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade dos indivíduos e instituições, conforme a legislação vigente. O Sedap é uma das áreas de atuação do Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec), responsável pela gestão do conhecimento educacional, preservação da memória institucional e prestação de serviços de informação.