Avaliação dos cursos de graduação 02 de Maio de 2003

Inep inicia avaliação dos cursos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) informou hoje, 02, que 282 cursos e habilitações serão avaliados a partir da próxima semana para fins de reconhecimento. A meta é que 628 cursos passem pela Avaliação das Condições de Ensino (ACE) até o final deste semestre. Ao mesmo tempo em que reiniciou avaliações, o Ministério da Educação não prorrogou as portarias ministeriais, editadas em abril e dezembro do ano passado, que autorizam a expedição e registro de diplomas de estudantes em cursos não avaliados.

O Inep já está convocando os avaliadores e deverá receber das instituições de ensino o valor correspondente ao ressarcimento das despesas para a realização da avaliação. O diretor interino de Avaliação da Educação Superior do Inep, Luiz Araújo, explica que o governo anterior não fez previsão orçamentária para realizar da verificação in loco e o MEC entende que não há possibilidade, diante o ajuste orçamentário do País, de transferir recursos para esta avaliação por meio da paralisação de outros programas essenciais. “Por outro lado, não cabe ao poder público arcar com o custo dessa avaliação, que deve ser pago pelas instituições”, afirma Araújo. O Inep reabriu o sistema para os estabelecimentos de ensino, que tenham cursos a serem avaliados, efetuarem o pagamento no valor de R$ 6.500,00. O estudante poderá obter informações sobre a situação legal de seu curso na Internet, no Cadastro da Educação Superior.

Entenda o caso: Em 2001, o Inep instituiu, por meio de portaria do Ministério da Educação, uma taxa a ser cobrada das instituições de educação superior para realizar a Avaliação das Condições de Ensino e Avaliação Institucional. Duas associações de estabelecimentos de ensino ganharam liminar contra a cobrança. Por meio de portarias, assinadas em abril e dezembro de 2002, o MEC autorizou a expedição e registro de diplomas de alunos que concluíssem a graduação até 30 de abril de 2003, mesmo que os seus respectivos cursos não tivessem sido avaliados com o finalidade de reconhecimento. Bastava que existisse o pedido registrado no MEC. No ano passado, havia duas alternativas para viabilizar as avaliações de 2003: enviar ao Congresso projeto de Lei, em substituição à portaria, ou prever recursos orçamentários para que o Inep tivesse condições de realizar as avaliações. Nenhuma das duas alternativas foi adotada em 2002.

Medidas que o Inep irá adotar para realizar a avaliação

Acatar decisão da Justiça que garante o não recolhimento das taxas das instituições filiadas, relacionadas no processo, por associações impetrantes da ação. . Disponibilizar para a demais instituições os instrumentos e orientações a fim de que possam depositar a taxa e, então, participar das avaliações necessárias . convocar os avaliadores com o objetivo de realizar a verificação das condições de ensino. Propor medidas legais para viabilizar as avaliações de forma permanente, como o envio de projeto de Lei ao Congresso para a instituição da taxa. . Divulgar amplamente os resultados das avaliações para que a sociedade se informe sobre a qualidade dos cursos e das instituições.

Assessoria de Comunicação do Inep