Avaliação dos cursos de graduação 31 de Dezembro de 2009

Cadastro da Educação Superior está na Internet

Informações sobre a situação legal dos cursos como autorização para funcionamento e reconhecimento para emissão de diploma estão disponíveis para consulta

Um novo serviço está, a partir de hoje, 27, à disposição do público interessado em informações sobre a Educação Superior. É o Cadastro da Educação Superior, que traz dados sobre cursos e instituições de todo o País e pode ser acessado pelo endereço www.educacaosuperior.inep.gov.br  ou, ainda, pelas páginas do Ministério da Educação (www.mec.gov.br) ou do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC): www.inep.gov.br.

O objetivo do cadastro é oferecer à sociedade um serviço que permita o acesso rápido e confiável às informações sobre a Educação Superior. Por meio dele, é possível saber a situação legal dos cursos junto ao MEC, como a autorização para funcionamento e o reconhecimento, necessário para a emissão de diploma. A data de criação e do início de funcionamento dos cursos, além do número de vagas autorizadas e o tipo de diploma conferido, são outras informações disponíveis. Os conceitos do Exame Nacional de Cursos, o Provão, também são facilmente acessíveis pelo cadastro.

Estão disponíveis, ainda, informações sobre a categoria administrativa (pública ou privada), endereço completo, o número de unidades, dados da criação e de credenciamento e ato legal que permite o funcionamento de cada uma das instituições de Educação Superior do País.

Sistema de busca facilita acesso às informações

O cadastro conta com um sistema de busca que permite ao usuário obter rapidamente informações sobre cursos ou instituições. Para a consulta de informações de um determinado curso, a busca é feita por município, estado ou região. Já a consulta de dados de uma instituição pode ser realizada por região geográfica ou, por meio de uma busca avançada, digitando-se o nome da instituição.

O usuário pode consultar, por exemplo, os dados de todos os cursos de Administração da cidade do Natal, do Rio Grande do Norte ou da região Nordeste. Ao acessar um determinado curso, a página oferece links para os dados da instituição e para os conceitos daquele curso no Provão.

Atualização e correção do cadastro

As instituições de Educação Superior públicas e privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino terão prazo de 15 dias, a partir da data do lançamento do cadastro, para solicitar eventuais correções em seus dados. A análise das solicitações acontecerá no mesmo período de tempo, a partir do término do prazo previsto.

Decorrida essa etapa, as informações constantes do cadastro constituirão a base de dados oficial do Ministério da Educação, em relação às instituições do Sistema Federal de Ensino e seus cursos superiores de graduação e seqüenciais, para todos os fins legais.

A atualização das informações do cadastro, após sua oficialização, ocorrerá sempre que houver ato oficial que implique em alteração. Serão de responsabilidade da própria instituição e de sua mantenedora as informações constantes do cadastro relativas aos cursos autorizados no exercício da autonomia das universidades e centros universitários.

As informações das Instituições de Educação Superior pertencentes aos Sistemas Estaduais de Ensino constantes do cadastro são de responsabilidade da própria instituição e de sua mantenedora.

Principais dúvidas sobre a Educação Superior

O cadastro também conta com uma série de informações para esclarecer ao usuário o funcionamento, regras e principais termos utilizados na Educação Superior. O menu de opções inclui:

1. Orientação - Traz um resumo dos principais tópicos para consulta.

2. A Educação Superior - Explica a forma de organização das instituições de Educação Superior;

2.1. Tipos de instituição - Explica o que são instituições públicas e privadas e como estas se classificam;

2.2. Tipos de cursos - Esclarece o usuário sobre as diferenças entre cursos de graduação, tecnológicos e seqüenciais, por exemplo. Tem, ainda, informações sobre as habilitações e os diplomas conferidos;

2.3. Situação legal - Explica quais são as medidas legais necessárias para o funcionamento de um curso de Educação Superior.

3. Avaliação - Informa quais são os componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior;

3.1. Cursos - Mostra como os cursos são avaliados pelo Ministério da Educação em cada fase de seu funcionamento e quais os conceitos emitidos;

3.2. Instituições - Faz um histórico da avaliação institucional e os marcos legais que levaram ao atual sistema de avaliação;

3.3. Provão - Trata do funcionamento do Exame Nacional de Cursos, o Provão. Como os conceitos são atribuídos e o papel dos estudantes no processo de avaliação;

4. Formas de acesso - Traz informações sobre os processos seletivos para ingresso na Educação Superior.

5. Financiamento - Informações sobre o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Assessoria de Comunicação do Inep